Termos e condições

As presentes Condições Gerais e o Aviso Legal aplicam-se tanto ao acesso e utilização do website www.weeras.com como à utilização da aplicação Weeras App e demais software, produtos e serviços da Saak Digital Content Services SL (doravante, conjuntamente, «a Plataforma»). Qualquer referência neste documento a «este website», «este sítio» ou «a página» deve entender-se igualmente feita à aplicação Weeras App, salvo se o contexto indicar expressamente o contrário.

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, declara-se que www.weeras.com é um website gerido pela empresa Saak Digital Content Services SL (doravante, Saak Digital), com domicílio para estes efeitos no Passeig de Maragall número 1, loja 2, 08026 Barcelona, Espanha, e número de identificação fiscal CIF B65282774.

Responsabilidade

1. Está a aceder ao website da Weeras, gerido pela empresa Saak Digital Content Services S.L. (doravante, Saak Digital). Este website foi criado com finalidades educativas e formativas e pode ser acedido livremente, exceto nas áreas que exigem o registo prévio do utilizador através da escola, academia, centro de formação ou empresa com a qual a Saak Digital tenha um acordo de colaboração.
2. Entende-se por utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda a esta página, tanto aos seus conteúdos livres como aos que exigem registo prévio. Este utilizador fica sujeito às presentes Condições Gerais e ao conteúdo dos Avisos Legais da página.
3. Em qualquer caso, o utilizador deverá utilizar este website e os seus conteúdos e/ou serviços de forma diligente e em conformidade com as presentes Condições Gerais e com o conteúdo dos Avisos Legais, bem como com a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes. A Saak Digital reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este website e/ou aos serviços nele contidos, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer utilizador que não cumpra o estabelecido nestas Condições Gerais e, em especial, o estabelecido no parágrafo anterior.
4. Em geral, para aceder aos conteúdos educativos e formativos desta página é exigido o registo prévio como utilizador, nos termos que a Saak Digital estabeleceu com cada escola, academia, entidade formadora ou empresa parceira, e na própria página web.
5. Para que a Saak Digital possa prestar os serviços oferecidos, será necessário que o utilizador preencha os dados e demais informação solicitada nos formulários do website para cada caso, sem prejuízo de outros meios estabelecidos para o efeito por vias distintas desta página. O utilizador autoriza a Saak Digital a obter, armazenar e tratar os seus dados nos ficheiros da empresa, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados (ver a secção «Política de Privacidade»).
6. A Saak Digital reserva-se o direito de modificar ou suprimir a qualquer momento, e sem aviso prévio, os conteúdos e serviços deste website.
7. O utilizador compromete-se a abster-se de utilizar este website e os seus serviços para fins ou com efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal e os seus serviços, ou impedir a normal utilização ou fruição deste website por parte de outros utilizadores.
8. O utilizador deverá abster-se de obter, ou mesmo de tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através deste website ou dos seus serviços, utilizando meios ou procedimentos distintos dos que tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito no próprio website.
9. Não é permitida a inclusão dos conteúdos deste website noutros portais da Internet, nem noutros meios ou suportes. Também não é permitida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos deste website, seja gratuitamente ou mediante contrapartida económica, em qualquer forma ou suporte.
10. A Saak Digital não se responsabiliza pelos conteúdos publicados nas áreas de criação livre da página; a responsabilidade é do respetivo autor. A Saak Digital, em qualquer caso, perante uma denúncia ou aviso de conteúdos que possam ser ilícitos, nocivos ou inadequados, procederá à sua remoção imediata da página.
11. A Saak Digital adverte para a possibilidade de inclusão de publicidade por parte de editoras, livrarias ou qualquer outra empresa que pretenda promover os seus produtos nesta página. As relações comerciais ou de qualquer outra natureza que se estabeleçam entre o utilizador e as empresas patrocinadas na página ficam fora da responsabilidade da Saak Digital.

Aviso legal sobre a política de privacidade de dados

1. A Saak Digital Content Services SL será responsável pela utilização dos dados pessoais que os utilizadores forneçam através do website e responderá pela sua gestão como responsável pelo tratamento, de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados: o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
2. Ao registar-se ou introduzir os seus dados em www.weeras.com, estes serão incorporados nos tratamentos de: SAAK DIGITAL CONTENT SERVICES, S.L., com sede social no Passeig de Maragall número 1, loja 2, 08026 Barcelona, telefone de contacto +34 934462617 e endereço de correio eletrónico saakdigital@saakdigital.com.
3. Os dados pessoais solicitados aos utilizadores serão apenas os que impliquem uma identificação de caráter geral e sejam estritamente necessários para a prestação dos serviços. Os dados fornecidos serão tratados para a gestão e o controlo do registo e de quaisquer pedidos, subscrições ou outras contratações realizadas através do website, bem como para a oferta dos conteúdos, produtos e serviços publicados no website e a sua posterior gestão. Ao introduzir os seus dados, o utilizador dá o seu consentimento para o tratamento dos mesmos por parte da Saak Digital. Os dados serão conservados durante a vigência da relação ou acordo de colaboração com a escola, academia, entidade formadora ou empresa correspondente e, posteriormente, durante os prazos exigidos pela legislação aplicável (por exemplo, obrigações fiscais e comerciais). Os dados pessoais só serão cedidos às entidades clientes (escolas, academias, centros de formação ou empresas) com as quais exista uma relação comercial e/ou profissional, bem como às Administrações Públicas quando a lei o exija para o cumprimento de deveres tributários e legais. Para qualquer dúvida ou reclamação sobre os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação do tratamento e oposição, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento por telefone (+34 934462617) ou correio eletrónico (saakdigital@saakdigital.com). Estes pedidos serão atendidos no prazo máximo de um mês a contar da sua receção. Informa-se ainda que pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
4. Os formulários deste website podem ser dirigidos a menores. Quando o utilizador tiver menos de 14 anos, será exigida a autorização prévia e por escrito dos pais ou representantes legais, nos termos do artigo 7.º da LOPDGDD, sempre sob a responsabilidade, conhecimento e salvaguarda da escola, academia ou entidade formadora e dos professores responsáveis. Os maiores de 14 anos poderão prestar o seu próprio consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nessa legislação, sem prejuízo da supervisão da escola ou entidade formadora correspondente.
5. Os dados pessoais estão alojados em servidores localizados em França (região Azure France Central), dentro da União Europeia. No caso de determinados serviços prestados por terceiros com sede fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, o Google Analytics; ver a secção «Utilização de cookies»), a Saak Digital garante a aplicação das salvaguardas exigidas pelo RGPD, incluindo as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. A Saak Digital reserva-se a possibilidade de modificar a presente política de privacidade para a adaptar à legislação europeia e nacional e à nova jurisprudência.
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8. A Saak Digital presta os seus serviços e conteúdos de forma contínua através de todos os meios técnicos ao seu alcance para realizar esta prestação de forma satisfatória. Quando o considere conveniente, poderá efetuar correções, melhorias ou modificações na informação contida no website ou nos serviços, sem que isso dê lugar a qualquer tipo de reclamação nem implique o reconhecimento de qualquer responsabilidade.
9. A Saak Digital não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam resultar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter dos dados dos utilizadores e da utilização que façam do website através desses dados. Os utilizadores e, se for caso disso, as escolas, academias, entidades formadoras, empresas ou representantes legais do utilizador são os únicos e exclusivos responsáveis pelas suas credenciais de identificação e acesso aos serviços das páginas web.
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Aviso legal sobre propriedade intelectual e industrial

Todos os logótipos, imagens, desenhos, marcas, slogans e designs em geral que a Saak Digital incorpore nesta página web são sua propriedade, exceto se forem propriedade das escolas, academias, entidades formadoras, empresas e editoras parceiras promovidas na página, caso em que deverão ter sido cedidos para esta utilização mediante acordos entre as partes, não pretendendo a Saak Digital, em caso algum, a sua propriedade, mas apenas a sua publicidade e incorporação na página web.

Quanto aos restantes conteúdos desta página web, as pessoas ou empresas que considerem que algum desses conteúdos viola os seus direitos de propriedade intelectual ou industrial poderão contactar a Saak Digital através do endereço de correio eletrónico saakdigital@saakdigital.com.

Qualquer relação que se estabeleça entre a Saak Digital e o utilizador será interpretada e regida pelas presentes Condições Gerais e pelo conteúdo dos Avisos Legais e, subsidiariamente, pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio entre a Saak Digital e o utilizador, serão competentes os tribunais de Barcelona, com expressa renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que possa ser aplicável.

O acesso a este website implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições Gerais e do Aviso Legal e o seu compromisso de os respeitar.